A audiência pública dessa quarta da Comissão de Cidadania foi solicitada pelo Conselho Regional de Psicologia. O objetivo foi debater o projeto de decreto legislativo federal, de autoria do deputado Pastor Eurico, do PSH de Pernambuco, que susta resolução do Conselho de Psicologia sobre o tratamento da orientação sexual. Essa norma foi editada pelo órgão em 1999 e proíbe que homossexuais sejam tratados como doentes pelos psicoterapeutas. De acordo com a coordenadora da Comissão Temática de Gênero e Sexualidade do CRP, Céu Cavalcanti, há cerca de 20 anos, houve uma mudança importante na forma de interpretar a homossexualidade, não sendo mais considerada um problema de saúde, mas uma possibilidade de vida.

 “Desde os anos 1990, você ser gay ou lésbica não é mais considerado uma doença mental, mas é entendida como uma possibilidade de forma de vida. E daí há uma mudança importante na nomenclatura. Parece um detalhe, mas na prática não é. Você para de chamar de homossexualismo; com o sufixo “ismo”, e passa a chamar homossexualidade, como o “ade” de qualidade. Essa mudança de discurso aponta para uma forma de entendimento dessa vivência que entende ela como uma qualidade.”     

Morgana Pereira, mulher trans, acredita que entender a orientação sexual como doença que precisa de cura é fomentar o preconceito e a violência contra as pessoas LGBTT .

“Da hora que eu levanto até a hora que vou dormir eu sou olhada de um jeito diferente, vista e tratada de um jeito diferente de qualquer pessoa da sociedade. Eu sou vista e tratada de um jeito diferente de qualquer outra pessoa da sociedade. Eu sou discriminada, sou xingada, sofro piadas na rua.” 

O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, um dos representantes da Bancada Evangélica na Alepe, foi o representante do contraditório na audiência. O parlamentar acredita que o projeto vai assegurar liberdade aos pacientes que sofrem com a sua orientação sexual e querem buscar tratamento.

“Sou favorável que o paciente, se quiser, pode buscar o psicólogo. Que ele tenha essa liberdade. Agora, qual vai ser o trabalho desse profissional aí é uma questão dos profissionais da área.” 

Por solicitação de Cleiton Collins, a Comissão de Cidadania deve realizar mais uma audiência pública, desta vez com a participação do Pastor Eurico, autor do texto em debate. O presidente do Colegiado, deputado Edilson Silva, do Psol, disse que a questão deve continuar a ser debatida internamente na Comissão.

“Nós vamos fazer uma votação para que o pleno da Comissão encaminhe aos deputados federais e aos senadores, toda a bancada federal, uma posição com relação a essa questão. Qual é a posição que a gente está sugerindo: apoio à Resolução 01/99 do CFP que regulamenta o atendimento de pessoas não-heteronormativas.” 

De acordo com Edilson, o encaminhamento também deve ser apreciado no Plenário da Alepe.